Engenheiros e arquitetos da CEF não têm direito à jornada de seis horas

Fuga é falta grave punível em regressão do regime

A Defesa alegou inexistência de dolo na conduta do reeducando, que teria agido assim, por acreditar ter permissão legal para tanto.

Ação cautelar de busca e apreensão. Sociedade de fato. Caminhões em nome de apenas um dos sócios.

Em suas razões recursais, o Agravante pondera que é sócio da Agravada, e que a medida constritiva teria lhe causado lesão de difícil reparação, haja vista que ficou sem poder exercer sua profissão.

Município deve assegurar transporte a munícipe

O tratamento médico fora do domicílio do paciente deve ser custeado pelo município, tendo em vista a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

Pensão deve suportar padrão de vida de família

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC